Sobre o
Projeto Albatroz

Encontro em Florianópolis (SC) encerrou o terceiro ciclo do plano, com discussões importantes sobre o futuro da conservação de albatrozes no Brasil

Após dois anos de encontros remotos, a quinta reunião de monitoria do Plano Nacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (PLANACAP), que encerrou o terceiro ciclo do plano, foi realizada entre os dias 26 e 30 de junho, na UniPRF, em Florianópolis (SC). Durante o evento, que contou com representantes de vários setores do poder público e entidades do terceiro setor, foi analisado o andamento das ações previstas no PLANACAP e a avaliação final da execução de cada uma delas. O Projeto Albatroz, patrocinado pela Petrobras, é coordenador executivo do plano, e participou contribuindo com dados, análises e resultados sobre o panorama da conservação dessas aves marinhas no país. 

De forma geral, o PLANACAP é composto por dezenas de ações de caráter científico, educativo e de políticas públicas voltadas à sensibilização do público, desenvolvimento de pesquisas e medidas de conservação para a pesca e métodos de avaliação de seu cumprimento. Do total de 44 ações listadas no terceiro ciclo do PLANACAP, 59% foram concluídas, 23% iniciadas e não concluídas no e somente 18% não foram iniciadas, indicando uma boa execução do plano no período avaliado.  

Durante a reunião, foram discutidos temas de importância global para a conservação dessas espécies ameaçadas, como a necessidade de coleta, padronização e atualização de dados de captura das aves no Brasil, para subsidiar estratégias de conservação mais assertivas e orientar as tomadas de decisão do Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP). Esse tema foi amplamente discutido na 13ª Reunião do Comitê Assessor do ACAP, realizada em Edimburgo, na Escócia.

Outro tema que foi pautado na reunião internacional e repercutido no encontro do PLANACAP foi a crise mundial no uso de medidas mitigadoras da captura de albatrozes e petréis. De acordo com a Instrução Normativa Interministerial (INI) 07/14, todos os barcos de pesca autorizados a operar em mar territorial, Zona Econômica Exclusiva e águas internacionais, ao sul de 20º S, com as modalidades de espinhel de superfície, devem utilizar três medidas simultaneamente: o toriline, a largada noturna dos anzóis e o uso de regime de peso nas linhas. Com as três medidas, é possível praticamente zerar as taxas de captura. Porém, não há como monitorar se as medidas estão sendo realmente empregadas nos barcos de pesca.

Por esse motivo, o IBAMA, em parceria com o ICMBio, apresentou uma ferramenta desenvolvida para a fiscalização do cumprimento da largada noturna dos anzóis em alto-mar. Ela está sendo testada e tem o potencial de contribuir para a redução da captura incidental de aves em parceria com o setor pesqueiro nacional.

Influenza aviária

O grupo de pesquisadores e especialistas também abordou a emergência zoosanitária da influenza aviária, que coloca principalmente aves silvestres migratórias em risco. Os albatrozes e petréis, por serem aves que passam a maior parte da vida em alto-mar e se encontram com os pares reprodutivos em grandes colônias, estão especialmente vulneráveis a vírus de alta patogenicidade como o H5N1. 

Além do monitoramento e trabalho de sensibilização feito pelos órgãos federais, especialistas internacionais também estão contribuindo com informações sobre a doença. Durante a reunião do ACAP, na Escócia, foi criado um grupo de trabalho para tratar da contaminação em albatrozes e petréis, liderado pela médica veterinária do CEMAVE/ICMBio e colaboradora do Projeto Albatroz, Patrícia Serafini. Em julho, o grupo publicou um posicionamento com informações atualizadas e recomendações para instituições que estão na linha de frente do combate à doença - ele pode ser consultado neste link.

Balanço

De acordo com Tatiana Neves, coordenadora geral do Projeto Albatroz, que é o coordenador do plano, o objetivo é que nos próximos ciclos, o PLANACAP possa reunir uma diversidade de vozes importantes para a conservação das aves. “A minha expectativa para o futuro próximo é que possamos trazer outros atores para essa discussão, principalmente o setor pesqueiro, tanto os armadores de pesca quanto os próprios pescadores. Dessa forma, poderemos escutar o que eles têm a dizer e proporcionar a compreensão de como as coisas funcionam. Afinal, muitas discussões feitas no âmbito do PLANACAP dizem respeito à pesca.”.

Sobre o PLANACAP

O Plano de Ação Nacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis foi elaborado em 2006 e, desde então, já passou por dois ciclos completos de gestão, o primeiro entre 2006 e 2011, e o segundo entre 2012 e 2017. Atualmente em seu terceiro ciclo, o PLANACAP contempla sete espécies de albatrozes e petréis ameaçadas de extinção segundo a Portaria MMA nº 444/2014, além de outras cinco contempladas no Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis, da Convenção sobre Espécies Migratórias - ACAP/CMS.

O PLANACAP é no Brasil a referência para a implementação do Acordo Internacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP), que conta com a participação de 13 países e busca conservar albatrozes e petréis, coordenando atividades internacionais para mitigar ameaças às populações destas aves migratórias. O ACAP foi ratificado e entrou em vigor no Brasil em 2008 e é um acordo no âmbito da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres – CMS da Organização das Nações Unidas (ONU).