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Reunião de monitoria do PLANACAP traça avanços para coleta de dados sobre captura de aves no Brasil

CENTRO ALBATRO (3)

Encontro ainda avaliou andamento de ações nacionais e estabeleceu cursos e palestras sobre conservação para sensibilização do público

Criado em 2006 como objetivo de colocar em prática estratégias de conservação específicas para albatrozes e petréis que sobrevoam águas brasileiras e se alimentam em nosso litoral, o Plano de Ação Nacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (PLANACAP), passa por reuniões periódicas para seu aperfeiçoamento e acompanhamento de ações. Em outubro, aconteceu a mais recente oficina de monitoria do plano, de forma virtual, para analisar o andamento de ações e criar novas atividades dentro do PLANACAP, do qual o Projeto Albatroz é coordenador executivo. Este ano, um dos principais avanços foi a criação de um workshop para orientar parceiros sobre a inclusão de dados sobre a captura de aves marinhas para aporte no Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP).

A criação deste workshop nacional surgiu como uma necessidade identificada durante a 12ª Reunião do Comitê Assessor do ACAP, realizada em agosto deste ano. Entre os integrantes do Grupo de Trabalho de Captura Incidental de Aves Marinhas (Seabirds Bycatch Working Group, ou SBWG), foi identificado o baixo detalhamento dos dados sobre captura em alguns países signatários do acordo, entre eles o Brasil. 

Estes dados precisam ser padronizados, detalhados e atualizados periodicamente para subsidiar estratégias de conservação mais assertivas em nível global e também orientar as tomadas de decisão do ACAP. Por este motivo, o PLANACAP vai organizar o workshop nacional com a participação de membros do Governo Federal, pesquisadores, e instituições da sociedade civil para dar as diretrizes para o preenchimento dessas informações.

Capacitação e cursos

Outro destaque na reunião de monitoria foi a criação de cursos sobre aves marinhas e conservação para a formação e capacitação de pescadores nas principais áreas pesqueiras do país. O Projeto Albatroz, por meio de sua equipe técnica e de educação ambiental, é responsável por estas ações, oferecendo palestras e formações em cursos de Pescador Profissional (POP) e Pescador Profissional Especializado (PEP), para pescadores e aquaviários. 

Em Itajaí (SC), por exemplo, essas formações eram ministradas em parceria com o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), porém, com a chegada da pandemia e a suspensão de atividades presenciais, a Marinha do Brasil abraçou estas aulas, com apoio do Projeto Albatroz. Para ampliar o acesso a estes cursos, possibilitando a capacitação de novos pescadores em todo o país, o PLANACAP decidiu pela criação de um curso em plataforma EAD, a ser criado pela equipe do projeto.

Com a articulação do Ministério do Meio Ambiente, a instituição também criará uma  palestra com linguagem simples e acessível sobre os albatrozes e petréis, para a sensibilização do público de forma gratuita, que ficarão disponíveis na plataforma Educa Mais, ligada ao Governo Federal.

Balanço 

Com vigência até maio de 2023, o quarto ciclo do PLANACAP tem como objetivo geral reduzir a mortalidade de albatrozes e petréis causada por ações humanas, em especial pela captura incidental na pesca de espinhel - tema de uma série de estudos desenvolvidos pela equipe do Projeto Albatroz, patrocinado pela Petrobras.

A reunião de monitoria virtual deste ano contou com a participação de 23 articuladores, entre elas representantes do Projeto Albatroz, pesquisadores, representantes do setor pesqueiro, especialistas e gestores de mais de dez instituições públicas que são articuladores de importantes ações contidas no PLANACAP, entre elas o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (CEMAVE).

“O PLANACAP é a instância mais alta no Brasil para a criação de estratégias e ações para a conservação de aves marinhas e, as decisões tomadas neste último encontro foram essenciais para a continuidade dos trabalhos de conservação global junto ao ACAP, atendendo às demandas científicas e de informações sobre a captura incidental no país”, avalia Tatiana Neves, coordenadora geral do Projeto Albatroz.

De acordo com Patrícia Serafini, analista ambiental do CEMAVE/ICMBIO e coordenadora do PLANACAP, o encontro foi produtivo. “Fizemos avanços desde a produção de conhecimento sobre as ameaças às aves e formas de minimizá-las, até a maior sensibilização da sociedade sobre a importância dos albatrozes e a conservação do oceano”.

Sobre o PLANACAP

O Plano de Ação Nacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis foi elaborado em 2006 e, desde então, já passou por dois ciclos completos de gestão, o primeiro entre 2006 e 2011, e o segundo entre 2012 e 2017. Atualmente em seu quarto ciclo, o PLANACAP contempla sete espécies de albatrozes e petréis ameaçadas de extinção segundo a Portaria MMA nº 444/2014, além de outras cinco contempladas no Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis, da Convenção sobre Espécies Migratórias - ACAP/CMS.

O PLANACAP é no Brasil a referência em nosso país para a implementação do Acordo Internacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP), que conta com a participação de 13 países e busca conservar albatrozes e petréis, coordenando atividades internacionais para mitigar ameaças às populações destas aves migratórias. O ACAP foi ratificado e entrou em vigor no Brasil em 2008 e é um acordo no âmbito da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres – CMS da Organização das Nações Unidas (ONU).


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