Sobre o
Projeto Albatroz

Por Tatiana Neves e Leandra Gonçalves

Os albatrozes e petréis formam o grupo de aves mais ameaçado de extinção do planeta. São magníficas aves migratórias, muito importantes para a manutenção da biodiversidade dos oceanos, que se reproduzem em ilhas distantes e vêm se alimentar em águas brasileiras. Longevas, podem viver por até 80 anos, mas sua taxa de fecundidade é lenta. Algumas colocam apenas um ovo a cada dois anos. Em seu ciclo de vida, muitas espécies dão voltas ao redor do mundo e estão sendo afetadas drasticamente pela atuação humana. Infelizmente, os albatrozes e petréis encontram no caminho uma armadilha involuntária: as embarcações de pesca de espinhel. Trata-se de uma técnica industrial, que utiliza como isca o mesmo alimento consumido pelas aves, gerando capturas não intencionais e a necessidade de um esforço internacional para reverter a diminuição das populações.

Em 2008 foi ratificada pelo Senado Federal a adesão do Brasil ao Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP). Atualmente, no entanto, a participação neste compromisso multilateral assumido com 12 países está sendo questionada. O ACAP foi incluído em uma lista com mais 33 organizações internacionais que podem deixar de ter delegações oficiais do país. A relação foi enviada pelo Ministério do Planejamento e está sendo analisada pelo Itamaraty.

Apesar de o Brasil estar entre os países que mais participam de Acordos e Organizações Internacionais, o ACAP foi classificado em algumas notícias como pouco conhecido, ou ainda, de forma pejorativa, irrelevante. Embora poucos saibam, até 10 mil aves oceânicas morrem por ano no país ao interagirem com a pesca de espinhel e serem fisgadas incidentalmente. É uma das mais altas taxas de mortalidade do mundo nestas circunstâncias. Também se estima que a cada cinco minutos um albatroz é capturado em alguma parte do planeta. A adesão do Brasil ao ACAP é estratégica devido à alta incidência de capturas na região. Mas é também crucial para não prejudicar um trabalho de décadas, realizado em conjunto por diversas instituições internacionais e nacionais.

Fomentar a realização da pesca sustentável e compatível com a proteção das espécies de aves marinhas ameaçadas também pode se reverter em potenciais vantagens de mercado, o que é fundamental para uma economia sustentável do século XXI. Considerando que a maior parte dos peixes provenientes da pesca com espinhel é exportada para mercados exigentes como o norte-americano e o europeu, a utilização de medidas de redução da captura incidental é um fator decisivo para garantir a entrada do pescado brasileiro. Vale notar que as pesquisas discutidas no ACAP subsidiam regulamentações adotadas pelos seus países membros. Por conta disto, o Brasil tem uma das leis mais modernas do mundo para a proteção de aves marinhas.

Atualmente fazem parte do acordo Argentina, Austrália, África do Sul, Brasil, Chile, Espanha, Equador, França, Nova Zelândia, Noruega, Peru, Reino Unido e Uruguai. Não se trata, portanto, de um acordo vinculado ao Mercosul ou a qualquer ideologia política. No total, 33 países possuem frotas pesqueiras de espinhel com potencial para capturar aves marinhas de forma incidental, o que demonstra que os esforços para evitar esta ameaça devem ser expandidos e permanentes.

É imperativo que o Ministro de Relações Exteriores José Serra se posicione em favor desta causa e do respeito pelas relações diplomáticas, em coerência com seu discurso de posse. O desenvolvimento da ciência e a conservação do meio ambiente devem ser vistos como investimentos contínuos. Qualquer recurso destinado a estas áreas, obviamente, deve ser utilizado de forma ética, transparente e produtiva, a exemplo do ACAP. As responsabilidades ambientais do Brasil não são meros gastos. Tratá-las assim seria jogar fora resultados que levaram anos para serem conquistados, desperdiçar oportunidades de crescimento econômico sustentável e correr o risco de descobrir os limites de degradação da natureza por havê-los ultrapassado.

Fonte: http://www.oeco.org.br/colunas/colunistas-convidados/albatrozes-petreis-e-a-participacao-do-brasil-em-acordos-ambientais/