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Planacap foca na conservação de albatrozes que interagem com a pesca

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Documento lançado oficialmente em 2006, o Plano de Ação Nacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (Planacap), passou por um segundo encontro para a revisão de sua estrutura. A oficina reuniu pesquisadores no Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene), em Tamandaré (PE). O novo texto do Planacap entrará em vigor no próximo mês, por meio de portaria. O documento trará mudanças no que diz respeito à estratégia de proteção das aves da ordem dos Procellariiformes, albatrozes e petréis.

Antes, o Planacap abrangia a responsabilidade de proteger o habitat de reprodução de todas as aves oceânicas. Agora, as ações foram divididas em dois planos.  Elaborado com a participação do Projeto Albatroz patrocinado pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental, o Planacap estará focado na conservação do ecossistema marinho, em especial dos albatrozes e petréis que interagem com a pesca; enquanto o Plano de Ação Nacional (PAN) das Aves Marinhas se responsabilizará pelas demais aves que vivem nos oceanos brasileiros e seus locais de nidificação.

As 12 espécies protegidas pelo Planacap serão: albatroz-viageiro, albatroz-de-tristão, albatroz-real, albatroz-real-do-norte, albatroz-arisco, albatroz-de-sobrancelha-negra, albatroz-de-nariz-amarelo, pardela-preta, pardela-de-óculos, petrel-gigante-do-sul, petrel-gigante-do-norte e a pardela-grande-de-sobre-branco.

O plano também passará a incluir a interação destes animais oceânicos com as pescas de espinhel de superfície, espinhel de dourado, linha de mão, vara com isca viva e rede de emalhe.

 

Ameaças e objetivos

Para atualizar os objetivos do Planacap, os participantes da oficina identificaram as principais ameaças à vida de albatrozes e petréis para delimitar as ações necessárias para conservá-las. Entre as ameaças estão: pesca, ingestão de plástico, mudanças climáticas e patógenos.

Segundo a coordenadora do Projeto Albatroz Tatiana Neves, as novas estratégias de conservação estabelecidas pelo documento alinham o trabalho do Planacap às metas do Acordo Internacional para Proteção de Albatrozes e Petréis (Acap). “As ações descritas no texto do plano têm o prazo máximo de execução de cinco anos, entre 2018 e 2022. Mas isso é variável. Existem ações mais e menos complexas”, explica.  

Os objetivos estão voltados ao desenvolvimento de pesquisas e políticas públicas sobre a população destas aves, além da criação diretrizes de Educação Ambiental para pescadores e agentes de fiscalização.

O Planacap estabeleceu quatro novos objetivos, que nortearão o trabalho do Projeto Albatroz nos próximos cinco anos. São eles:

>> Assegurar o uso de medidas mitigadoras na pesca e fiscalização das embarcações, visando diminuir a captura incidental de albatrozes e petréis;
 

>> Promover pesquisas científicas focadas na incidência, comportamento e mortalidade destas espécies nos mares brasileiros para criar estratégias de conservação;
 

>> Construção de políticas públicas nacionais sobre o combate do lixo nos oceanos e a criação de um banco nacional de amostras de albatrozes e petréis pela parceria entre o Projeto Albatroz e o ICMBio;
 

>> Promover a Educação Ambiental para jovens e outros públicos através de uma comunicação eficiente, além de realizar formação e treinamento de pescadores, agentes de fiscalização da pesca e observadores de bordo.

 

Encontros para reestruturação

Desde a publicação do primeiro texto do Planacap, estão previstos encontros para acompanhar o cumprimento de ações e objetivos. Anualmente, o Projeto Albatroz e demais representantes se juntam para a reunião de monitoria do plano. E, a cada cinco anos, para reestruturar o documento, a fim de adequá-lo às novas necessidades.

Dezoito pessoas fizeram parte da oficina de revisão do Planacap, que aconteceu nos últimos dias 27 e 28 de novembro. Entre os participantes, estão representantes do Projeto Albatroz, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Centro Tamar, Centro Nacional de Pesquisa e Conservação das Aves Silvestres (Cemave), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Polícia Federal, setor pesqueiro, pesquisadores e universidades.

O Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT) do Planacap é composto por Tatiana Neves (coordenadora executiva - Projeto Albatroz), Patrícia Serafini (coordenadora geral - Cemave), ICMBio e Projeto Tamar.

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