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Medidas permanentes de normativa para pesca de espinhel devem ser aplicadas a partir de maio

O toriline é uma das medidas permanentes que deve ser utilizada em todas as embarcações de pesca de espinhel. Foto: Dimas Gianuca/ Projeto Albatroz

Desenvolvida após discussões entre órgãos governamentais, o setor pesqueiro, comitês científicos e a sociedade civil, representada pelo Projeto Albatroz, legislação brasileira é a mais moderna do mundo para conservação de aves marinhas.

 

A partir de maio, as medidas permanentes da Instrução Normativa n°7 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) devem ser aplicadas pelas frotas de pesca que utilizam o espinhel pelágico.

As medidas visam evitar a captura não-intencional de albatrozes e petréis, que compõem o grupo de aves mais ameaçado do planeta, com muitas espécies em risco de extinção. Extremamente relevantes para a conservação da biodiversidade marinha, estas aves interagem com a pesca de espinhel e, em busca de iscas, podem ser fisgadas e levadas à morte por afogamento.

A IN n°7 foi publicada em outubro de 2014 e estabelece novas práticas a serem adotadas por todas as frotas de pesca de espinhel de embarcações de pequeno, médio e grande porte que atuam abaixo dos 20o de latitude Sul. O Projeto Albatroz, patrocinado pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental, atua pela conservação de albatrozes e petréis há 25 anos e participou intensamente do desenvolvimento da normativa, tendo sempre os pescadores como aliados em busca de soluções viáveis.

A normativa regulamentou, em caráter transitório (que esteve em vigor durante seis meses), a utilização de duas medidas mitigadoras ao mesmo tempo. A partir de agora, em caráter definitivo, devem ser usadas três medidas recomendadas internacionalmente por meio do ACAP (Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis): toriline, regime de peso e largada noturna.

A necessidade do uso das três medidas simultaneamente torna a legislação brasileira a mais moderna do mundo para conservação de aves marinhas.\", conta Tatiana Neves, Coordenadora Geral do Projeto Albatroz. Um dos indícios de que o trabalho da instituição vem gerando resultados positivos foi a retirada do albatroz-de-sobrancelha-negra da Lista de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, divulgada em dezembro de 2014.

Além de beneficiar as aves, o uso das medidas permanentes regulamentadas pela IN n°7 também aumenta a produtividade da pesca de espinhel, técnica industrial que utiliza uma linha principal com cerca de 80 quilômetros, ao longo da qual são colocados até 1.200 anzóis com iscas.

A nova lei é resultado do diálogo entre os setores pesqueiro, científico, sociedade civil e poder público. Acredito que esta integração é o melhor caminho para a construirmos medidas que levem à preservação da vida marinha respeitando o desenvolvimento econômico e social, de forma sustentável”, complementa Tatiana Neves.

A principal medida mitigadora é o toriline, uma espécie de poste colocado na popa das embarcações, que arrasta uma linha de 130 metros com fitas coloridas. O equipamento assusta as aves e evita que elas se aproximem. Outra medida é a modificação do sistema de pesos da linha. Quanto mais próximo do anzol o chumbo estiver posicionado, mais rápido ele afundará, o que reduz a chance das aves alcançarem as iscas antes de atingirem as profundidades de pesca.  Por último, deve ser realizada a largada noturna. A largada consiste na ação de jogar as linhas de pesca no mar. Se realizada durante a noite, ela evita o risco de captura de diversas espécies e albatrozes e petréis, pois a maior parte destas aves se alimenta durante o dia. 

A partir da publicação da IN, os pescadores têm três opções para posicionamento do peso, de acordo com a faina e características de cada frota, o que lhes garante mais segurança. O peso poderá ser posicionado da seguinte forma: (a) contendo no mínimo 45 gramas, posicionado a não mais que 1 metro do anzol ou (b) contendo no mínimo 60 gramas, posicionado a não mais que 3,5 m do anzol ou (c) contendo no mínimo 90 gramas, posicionado a não mais que 4 metros do anzol.

A normativa também permite a utilização do safe lead (lumo lead ou peso seguro), que poderá reduzir o risco de acidente para o pescador. Algumas vezes a linha secundária com o peixe já fisgado arrebenta e lança o peso em direção ao trabalhador. Diferente dos pesos fixos utilizados até o momento, o peso seguro escorrega pelo anzol quando a linha se parte, podendo afundar, ou, em último caso, fazer com que a linha perca velocidade, evitando que o pescador seja atingido.

Além disso, a nova lei sinaliza avanços para a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e o monitoramento das frotas. Estão previstos o embarque de pesquisadores e observadores de bordo, testes para instalação de câmeras a bordo e a diminuição do intervalo para a comunicação entre barcos e o satélite que controla velocidade e posicionamento da embarcação.

O toriline funciona como espantalho de aves marinhas. Foto 3: Dimas Gianuca/ Projeto Albatroz Albatroz-de-sobrancelha-negra fisga isca do espinhel pelágico. A captura incidental ocorre durante a largada das iscas. Ao tentarem se alimentar, as aves marinhas podem ficar presas no anzol e morrerem afogadas. Foto: Fabiano Peppes/Projeto Al

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