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Aprovada nova recomendação de proteção às aves marinhas

Membros das delegações que elaboraram a recomendação; ao centro, Tatiana Neves, coordenadora geral do Projeto Albatroz

A Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT, na sigla em inglês) adotou uma nova recomendação para proteger aves oceânicas, em especial albatrozes e petréis, da captura incidental pela pesca com espinhel pelágico, uma técnica industrial utilizada em alto mar para pescar atuns, espadartes e cações. Essa é uma importante iniciativa de proteção porque poderá servir de modelo para outras organizações regionais de ordenamento pesqueiro, a exemplo da Comission for the Conservation of Southern Bluefin Tuna – CCSBT, que ordena a pesca do atum azul nos mares do sul.
A nova recomendação vale para os barcos de pesca que operam no Oceano Atlântico ao sul do paralelo de 25º de latitude Sul – que passa ao norte de Curitiba (PR) e ao norte de Pretória (África do Sul) - e estabelece, entre outras definições, o uso conjunto de, ao menos, duas de três medidas: a largada noturna (período em que as aves têm menos atividade); a colocação do peso mais próximo do anzol (o que aumenta a velocidade de submersão do equipamento de pesca, deixando menos tempo disponível para as aves atacarem as iscas), e o uso do toriline  (formado, entre outros elementos, por fitas coloridas que afugentam as aves).  As aves ficam presas nos anzóis ao tentarem comer as iscas e morrem afogadas. Essas medidas ajudam a evitar que esse problema ocorra.
Dois diferentes modelos de toriline devem ser adotados de acordo com o tipo de embarcação: um maior para barcos acima de 35 metros de comprimento e outro menor para aqueles de tamanho inferior a essa metragem, que são os utilizados pelos pescadores que atuam em águas sob jurisdição do Brasil. A nova proposta também permite que o pescador opte por um dos três regimes de peso a diferentes distâncias do anzol, medida que aumenta a velocidade de submersão do equipamento de pesca. O estabelecimento dessa forma de utilização de medidas mitigadoras é baseado nas orientações de boas práticas pesqueiras do Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP), elaborada durante a reunião do Comitê Assessor da entidade em agosto deste ano em Guayaquil (Equador).
A nova recomendação da ICCAT foi baseada em proposta elaborada pelas delegações da União Européia, do Brasil - da qual fazia parte o Projeto Albatroz - do Uruguai, da África do Sul e do Reino Unido.  Após algumas mudanças solicitadas, a aprovação da nova proposta também foi endossada pelos países asiáticos, entre eles Japão, China, Coréia e China Taipei, potências pesqueiras de grande atuação no Atlântico, cujo ordenamento pesqueiro (nesse oceano e em mares adjacentes) é coordenado pela ICCAT. “A aprovação da recomendação é uma grande conquista, significando uma verdadeira vitória após vários anos de trabalho para que pudéssemos alcançar esse consenso”, comenta Tatiana Neves, coordenadora geral do Projeto Albatroz. “A importância dessa recomendação é imensa, pois certamente terá reflexos em outras organizações responsáveis pelo ordenamento das pescarias no Pacífico, Índico e mares do sul, onde os albatrozes são também abundantes. Esperamos um efeito multiplicador dessas medidas de proteção às aves para os próximos anos” completa a Coordenadora, que esteve presente à Reunião da ICCAT, onde essa questão, entre outras relacionadas ao ordenamento de pesca no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo, foi discutida. A reunião foi realizada entre os dias 11 e 19 de novembro em Istambul, na Turquia, e reuniu especialistas do mundo todo.
A nova recomendação da ICCAT será suplementar a de nº 07, de 2007, que propunha, entre outras medidas, a redução da captura incidental de aves marinhas pela pesca de espinhel pelágico por meio do uso do toriline. Ela entrará em vigor entre janeiro e julho de 2013.
Em águas sob jurisdição do Brasil, as definições da recomendação já estão contempladas na Instrução Normativa Interministerial (INI) nº 04, de autoria dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, publicada em abril deste ano. A INI vale para os barcos de espinhel pelágico que operam ao sul de 20º de latitude (aproximadamente a partir da cidade de Vitória/ES) e obriga o uso do toriline e do peso que afunda as linhas de pesca a dois metros do anzol. “O Brasil que possui uma normativa interna eficiente sai em vantagem, pois não serão necessários esforços nacionais para se adaptar às novas exigências da ICCAT, uma vez que a medida já está internalizada”, explica Tatiana Neves. Pesquisas do Projeto Albatroz subsidiaram a elaboração da Instrução Normativa.     
Declínio das populações de albatrozes. Uma pesquisa revela que mais de 300 mil aves marinhas, entre elas albatrozes, vêm sendo mortas anualmente pela pesca com espinhel.  O estudo é da Royal Society for the Protection of Birds (RSPB) e do programa BirdLife International. As taxas de declínio das aves marinhas estão relacionadas ao crescimento das frotas de barcos pesqueiros. Algumas delas são particularmente problemáticas, a exemplo da frota espanhola de pesca que opera na costa da Irlanda. Essas pescarias são responsáveis pela morte de 50 mil albatrozes anualmente, de acordo com o estudo. Já A frota japonesa foi apontada pelo estudo como sendo a segunda mais impactante, capturando 20 mil albatrozes. São 22 espécies de albatrozes e 17 delas estão ameaçadas de extinção em algum grau, de acordo com a Lista Vermelha de Espécies em Extinção da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês).         
Sobre o Projeto. O Projeto Albatroz é uma organização não-governamental criada há 20 anos em Santos com o objetivo principal de conservar albatrozes e petréis. Mantém outras três bases em Rio Grande (RS), Itaipava (ES) e Itajaí (SC), três importantes estados pesqueiros. É patrocinado pela Petrobras, através do Programa Petrobras Ambiental, e tem o apoio da Royal Society for Protection of Birds (RSPB), da BirdLife International, do programa Albatross Task Force, da Save Brasil e do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Leia mais notícias sobre esse assunto na BBC e no site da ICCAT.

Delegação brasileira presente ao encontro; ao centro, o ministro Fábio Pitaluga, chefe da Divisão de Mar, da Antártica e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores

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