INI n° 04/11
Em abril de 2011, aconteceu a publicação da Instrução Normativa Interministerial (MMA/MPA) Nº 4 para a obrigatoriedade do uso de medidas mitigadoras no Brasil com o objetivo de diminuir a captura incidental de aves marinhas por embarcações que realizam pesca de espinhel pelágico. Representando grande avanço na conservação de Albatrozes e Petréis no país, a normativa teve como base os estudos realizados pelo Projeto Albatroz.
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